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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 18:15
Decisão judicial suspende divulgação de salários de Municipários da Capital
De acordo com a decisão, houve prova inequívoca do risco de dano irreparável ou de difícil reparação a autorização antecipada da tutela
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 17:40
Homens terão 120 dias de licença em caso de adoção
Os pais sozinhos também terão direito a receber o chamado salário-maternidade, pago pelo governo durante o período de licença
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 16:20
Condenado por tráfico na cracolândia não poderá cumprir pena alternativa
O acusado foi condenado à pena de dois anos e meio de reclusão, além do pagamento de 250 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2012 - 11:05
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Anistia. Readmissão. Responsabilidade civil do empregador.
Indenização por dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Junho de 2012 - 11:05
Improbidade administrativa. Agente público. Função de confiança. Enriquecimento ilícito.
Administrativo e constitucional. Ação civil pública.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Junho de 2012 - 10:45
Recurso de revista. Prefixação de horas -in itinere- por norma coletiva.
Trajeto percorrido em 1h30 (ida e volta). Limitação do pagamento em 01 hora. Razoabilidade. Validade da cláusula.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2012 - 14:05
Criminal. Ação penal originária. Denúncia. Rejeição.
Prescrição da pretensão punitiva. Ausência de condição da ação.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 18:10
Motorista de caminhão que causou acidente é condenado por homicídio culposo
O acusado foi condenado à pena de dois anos e três meses de detenção. Ele, ao tentar fazer ultrapassagem, coligiu com a traseira de um ônibus, causando a morte de um carroceiro
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Junho de 2012 - 10:05
Agravo de instrumento em recurso de revista. Acidente de trabalho.
Indenização por danos morais, materiais, estético e patrimonial.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 10:30
Alegação de ser usuário não convence e homem é condenado por tráfico
O acusado foi condenado à pena de cinco anos e dez meses de reclusão pelo crime de tráfico de entorpecentes. Ele foi flagrado portando 26 porções de cocaína e 40 de maconha
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 10:00
CNJ julga cota racial para juízes
A proposta que será julgada visa criar cotas para negros e índios nos concursos públicos dos tribunais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 01 de Junho de 2012 - 12:55
Doença ocupacional. Surgimento durante a relação empregatícia.
Sequelas leves. Indenização devida.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 14:50
Adiado julgamento de pecuarista acusado de tentar matar ex-esposa
Por conta dos pedidos dos advogados do réu e do defensor dos corréus, foi decidido pelo adiamento do julgamento. O magistrado considerou ainda os documentos entregues pelo MP que precisariam de mais tempo para dar ciência às partes contrárias
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 12:40
CNJ mantém efeitos da Resolução nº 21 do TJMT
Os conselheiros afirmaram que a Resolução visa agilizar a distribuição e efetividade dos feitos, além de garantir a segurança nas informações cadastrais registradas no TJMT
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Maio de 2012 - 10:15
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2012 - 11:05
Habeas corpus. Pacientes segregados desde a prisão em flagrante.
Direito de eventualmente interpor recurso de apelação em liberdade não reconhecido na sentença condenatória.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Abril de 2012 - 12:15
Habeas corpus. Receptação qualificada. Quadrilha e corrupção de menores.
Princípio da presunção de inocência não violado. Constrangimento ilegal inocorrente. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Abril de 2012 - 11:45
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 14:20
Turma defere extradição de português acusado de tráfico de drogas
Estrangeiro português deverá ser extraditado para a Itália, onde responde por crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico internacional de drogas
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 13:10
Urgência em proteger a mulher pode prescindir do inquérito policial
TJ extinguiu ação em que uma mulher solicitava proteção à sua família por ter sido ameaçada